O que é homicídio privilegiado?

O que é homicídio privilegiado?

Homicídio privilegiado é uma causa de diminuição de pena que pode ser considerada pelos jurados e fixada pelo juiz presidente do Tribunal do Júri durante a dosimetria da pena do condenado pelo Conselho de Sentença.

Por ser benéfico ao acusado, geralmente o homicídio privilegiado é uma tese utilizada pela defesa.

Previsto no art. 121, §1º do Código Penal, se aplicado, a pena do condenado poderá ser reduzida de um sexto a um terço, tendo como parâmetro a pena prevista para o crime de homicídio simples (leia o artigo sobre o homicídio simples), que tem pena de 6 a 20 anos de reclusão, fixada pelo art. 121, caput do Código Penal.

Ou seja, se o acusado for condenado e, aceitando os jurados a tese de homicídio privilegiado, a pena imposta será a pena do crime de homicídio simples, reduzida de 1/6 a 1/3.

Requisitos do homicídio privilegiado

Evidente que existem requisitos estipulados pela lei e que vão determinar se um homicídio poderá ser privilegiado ou não.

Tal exigência é encontrada no art. 121, §1º do CP, que diz o seguinte:

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Ou seja, há duas hipóteses de um homicídio ser considerado privilegiado:

1. Cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral;

2. Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Tais hipóteses serão abordadas em artigo futuro.

Da mesma maneira, outras particularidades do homicídio privilegiado receberão artigo próprio, como o afastamento da hediondez no homicídio privilegiado e a possibilidade de um homicídio ser qualificado e privilegiado ao mesmo tempo.

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Filipe Demétrio Menezes Vittori é Advogado Criminalista, OAB/MG 219.501, com escritório localizado na cidade de Belo Horizonte/MG e atuação em casos criminais em todo o Brasil.

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